RESOLUÇÃO - 995 - 03/12/2001
Esfera Administrativa :
MUNICIPAL
Órgão Emissor :
SMA
Competência :
PREFEITO
Fonte :
D.O.RIO
Dt. Expediente :
30/11/2001
Dt. Publicação :
03/12/2001
Ementa :
Altera procedimento realtivo concessão de licença maternidade, após o parto. / Arts. 101 e 174, V /
Paginação :
20
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